Termos de Uso Market Data Cedro
- Aceitação dos Termos
1.1. Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o acesso e uso da plataforma Market Data Cedro (“Plataforma”), fornecida pela Cedro Technologies (“CEDRO”), que oferece APIs e Feeds para distribuição de dados do mercado financeiro em tempo real ou com atraso (delay), incluindo cotações da B3, moedas, taxas, indicadores e dados do setor agrícola, entre outros mercados.
1.2. Ao acessar ou utilizar a Plataforma, o usuário (“Usuário”) concorda em cumprir estes Termos, bem como a Política de Privacidade e demais regras aplicáveis. Caso não concorde com qualquer parte destes Termos, o Usuário não deve utilizar a Plataforma.
- Descrição do Serviço
2.1. O Market Data Cedro disponibiliza cotações de ativos por meio de APIs e Feeds, utilizando tecnologias como Rest/JSON, Socket e Websocket para fornecer informações do mercado financeiro.
2.2. O acesso aos dados pode estar sujeito a restrições regulatórias e contratuais, conforme os termos acordados com a Cedro e eventuais exigências da B3 e de outros provedores de dados.
- Disponibilidade do serviço
3.1. O Market Data Cedro deverá transmitir as informações e fornecer suporte operacional ao Sistema ora assinado diariamente, durante o horário de funcionamento do mercado financeiro. No caso das Bolsas Brasileiras será seguido o horário delas, e no caso de Bolsas Estrangeiras será seguido o horário delas, salvo nos dias em que as referidas Bolsas estiverem indisponíveis ou inoperantes.
3.2. O Market Data Cedro ficará isento de toda e qualquer responsabilidade quando ficar impedida de disponibilizar o Sistema assinado, seja a fonte dessa indisponibilidade, erro em informações provenientes das próprias fontes primárias de informação ou dos meios de comunicação.
- Obrigações da Contratante
4.1. As partes não poderão utilizar-se do nome, marca, direitos autorais e intelectuais uma da outra sem expressa e prévia autorização da outra parte. 4.2. O USUÁRIO se compromete também em observar todas as restrições e condições de uso das informações e conteúdos fornecidos por terceiros, inclusive quanto ao acesso, armazenamento ou redistribuição, que tenham sido entregues pela CEDRO.
4.3. O USUÁRIO da API não poderá, em hipótese alguma, responsabilizar a CEDRO por quaisquer prejuízos resultantes de qualquer decisão de investimento, incluindo as transações comerciais eventualmente efetuadas ou tentadas por intermédio do Sistema ora contratado, seja compra ou venda ou outra operação no mercado financeiro, tomada pelo USUÁRIO e/ou quaisquer outros ligados à mesma, sendo a CEDRO apenas desenvolvedora de soluções tecnológicas.
4.4. O USUÁRIO se compromete a respeitar os direitos de propriedade intelectual da Plataforma, suas funções, ferramentas e versões, não podendo modificar ou criar outros softwares derivados dela, sob quaisquer hipóteses ou circunstâncias.
4.5. É vedada a realização de engenharia reversa, tais como descompilar, descriptografar, tentar descobrir qualquer código-fonte ou algoritmos subjacentes de qualquer componente da Plataforma, bem como executar qualquer outro tipo de operação que possibilite operações ilegais na Plataforma.
- Propriedade Intelectual
5.1. As Partes se comprometem a respeitar toda e qualquer propriedade intelectual da outra Parte, sejam essas em relação à marcas, símbolos, emblemas, trade dress de produtos e serviços, nomes comerciais, direitos autorais, patentes, logotipos, software, desenhos industriais, direito de imagem, programas de computador, códigos fonte, Websites, domínio, e toda propriedade intelectual utilizada com relação a isto, segredos industriais, de negócios, planos, métodos, Know how, informações confidenciais, informações não disponíveis ao público, direitos ou licenças de uso, sujeitos ou não a Registros nos termos da Lei.
- A CEDRO detém única e exclusivamente o domínio sobre os direitos relativos à Propriedade Intelectual da Plataforma licenciada, suas versões, melhorias e upgrades, bem como de suas marcas e logotipos.
- O USUÁRIO se compromete a não registrar, tentar registrar, utilizar, nem permitir a utilização ou registro de qualquer Propriedade Intelectual que tenha o potencial de causar confusão com qualquer direito de propriedade intelectual pertencentes a outra Parte, ou de qualquer de suas Afiliadas ou de pessoa física ou jurídica que detenha o seu Controle. Qualquer modificação, engenharia reversa ou criação de softwares derivados pela parte do Usuário é expressamente proibida.
- O USUÁRIO não poderá alterar, remover, ou utilizar qualquer propriedade intelectual da CEDRO para fins comerciais sem a devida autorização expressa da CEDRO.
- Limitação de Responsabilidade
6.1. A CEDRO não garante a disponibilidade ininterrupta da Plataforma e não se responsabiliza por eventuais falhas externas aos seus sistemas, como interrupções de serviços de dados de mercado, infraestrutura de servidores de terceiros ou pela B3, ou quaisquer outros fatores fora do controle da CEDRO, bem como imprecisões nos dados fornecidos.
6.2. O USUÁRIO reconhece que os dados podem estar sujeitos a atrasos, erros ou alterações, não devendo ser utilizados como única fonte para decisões financeiras.
6.3. O USUÁRIO é responsável por qualquer uso indevido da Plataforma, sendo responsável por todos os danos comprovadamente causados, incluindo os custos judiciais, valores de indenizações e possíveis penalidades.
6.4. A Cedro não será responsabilizada por decisões de investimento tomadas pelo USUÁRIO com base nos dados fornecidos pela Plataforma, incluindo qualquer transação financeira realizada.
- Garantias de Segurança da Informação e Proteção de Dados Pessoais
7.1. O USUÁRIO garante e se compromete a adotar melhores práticas de segurança da informação e proteção de dados pessoais, conforme regulamentos aplicáveis, como a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), e a proteger a integridade das informações utilizadas na Plataforma.
7.2. O USUÁRIO será responsável por quaisquer incidentes de segurança relacionados aos dados que estejam sob sua responsabilidade, incluindo a prevenção de vazamentos e acessos não autorizados.
- Termos Relacionados ao Acesso aos Dados da B3
8.1. Licenciamento da B3: A B3 S.A. (Brasil, Bolsa, Balcão) é a única titular dos direitos relacionados à difusão de dados de mercado. A Cedro atua como distribuidora desses dados, com restrições de uso, que se limita a utilização para fins internos.
8.2. O uso dos dados fornecidos pela B3 S.A. (Brasil, Bolsa, Balcão) deve ser restrito a auxiliar decisões de investimento e não pode ser redistribuído pelo USUÁRIO, revendido ou utilizado para outras finalidades sem autorização.
8.3. Não é permitido usar os dados de mercado para a criação ou cálculo de índices financeiros ou instrumentos financeiros sem o consentimento prévio da B3.
8.4. Auditorias e Compliance: A B3 S.A. (Brasil, Bolsa, Balcão) tem o direito de auditar o uso dos dados, garantindo que os dados estejam sendo utilizados de acordo com os termos acordados.
8.5. A B3 pode alterar seus termos de uso periodicamente e o USUÁRIO deve se comprometer a acompanhar essas mudanças, respeitando sempre as diretrizes da B3.
- Suporte
9.1. As CEDRO se compromete com as condições para atendimento e resolução de problemas exclusivamente associados à prestação dos serviços da CEDRO, que não tenham sido provocados pelo USUÁRIO ou por terceiros por ele contratados.
9.2. O Acesso do USUÁRIO ao suporte, se dará pelos canais oficiais aqui mencionados, que são o Portal do Cliente, WhatsApp do Suporte ou por e-mail.
Link para o Portal de Atendimento Cedro:
https://cedrotechnologies.atlassian.net/servicedesk/customer/portals
Service Desk e-mail: servicedesk@cedrotech.com
Telefone de contato, via WhatsApp: (34) 3239-0003.
9.3. Os atendimentos ocorrerão em dias úteis, de segunda-feira a sexta-feira, no período das 08:00 às 18:00 horas, horário de Brasília.
9.4 O suporte da Cedro não se aplica em casos em que a indisponibilidade do serviço seja causada por fatores externos à infraestrutura da Cedro, como:
- Problemas nos sistemas da B3 ou de outros mercados de dados.
- Falhas nos sistemas de negociação da B3 ou de outros provedores de dados.
- Equipamentos que não estejam sob o controle da Cedro, como roteadores e firewalls do USUÁRIO.
- Cancelamento de Assinatura
10.1 O USUÁRIO pode cancelar a assinatura da Plataforma a qualquer momento, conforme os termos estabelecidos nos planos contratados, mas será responsável por eventuais pendências financeiras ou contratuais até o momento do cancelamento.
